TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1. Quem é a Liv Imports?
Somos uma empresa brasileira especializada na assessoria para importação de medicamentos e vacinas indisponíveis no Brasil ou em falta. Atendemos pacientes, médicos, órgãos públicos, planos de saúde, hospitais e clínicas, facilitando a importação de medicamentos e vacinas.
2. É Legal importar medicamentos não registrados no Brasil?
Sim. A importação é legal e permitida para a maioria dos medicamentos, exceto os controlados listados na Portaria ANVISA 344, que exigem procedimentos específicos e prescrição médica controlada. A Resolução nº 81 da ANVISA autoriza a importação para uso pessoal, com prescrição médica.
3. Quais medicamentos posso importar?
É possível importar medicamentos registrados ou não na ANVISA, exceto os controlados com receita retida. Pessoas físicas podem importar para uso e consumo próprio. Casos de importações específicas para planos de saúde, secretarias de saúde e hospitais, serão analisadas conforme necessidade do caso concreto.
4. Qual a documentação necessária para importação?
A importação requer: Receita Médica, Laudo Médico (conforme o caso), cópia do RG, CPF, comprovante de residência e, conforme o caso, procurações.
5. A inscrição no Radar SISCOMEX da Receita Federal é necessária?
Depende do valor do medicamento. Para medicamentos com valor de até USD10.000,00 não é necessária a expedição do Radar, porém, nos casos em que a expedição do Radar SISCOMEX for essencial, a Liv Imports pode realizar o cadastro e expedição em nome do paciente importador.
6. Qual o custo para expedição do Radar SISCOMEX?
Não há custos adicionais para a expedição do Radar SISCOMEX quando a Liv Imports é contratada para a assessoria de importação.
7. Quem realiza a importação?
A Liv Imports gerencia todo o processo de importação, desde a cotação até a entrega do medicamento no local indicado pelo importador (cliente).
8. Em nome de quem é feita a importação?
A importação é realizada em nome do paciente (pessoa física), exceto para entidades governamentais, hospitais e casos específicos que utilizam seus CNPJs.
9. Qual a origem dos medicamentos?
Os medicamentos são adquiridos de empresas reguladas nos países de origem, principalmente dos Estados Unidos e Europa.
10. Como os medicamentos são embalados e transportados?
Os medicamentos são transportados em suas embalagens originais (embalagens primárias), acondicionados em box adequados com as especificações do fabricante, incluindo embalagens especiais para termolábeis (medicamentos refrigerados). O transporte é feito por operadores logísticos internacionais, geralmente por via aérea.
11. Como se dá a entrega e recebimento do medicamento?
A entrega é usualmente feita no endereço do paciente, mas pode ocorrer em outros locais conforme a necessidade e justificativas apresentadas.
12. Como se efetua o pagamento?
O pagamento é realizado antecipadamente via depósito, pix ou transferência bancária na conta da Liv Imports.
13. Os medicamentos são tributados no Brasil?
Medicamentos importados por pessoas físicas para uso e consumo próprio e com valores de até USD 10.000 são isentos de tributação. Acima desse valor, a incidência de tributos é informada na cotação.
14. Como se dá o acompanhamento da remessa (rastreio)?
Os clientes são informados sobre o status do envio, desde o embarque até a entrega.
15. Qual o prazo de entrega do medicamento?
O prazo estimado de entrega varia de 14 a 21 dias úteis, após a confirmação do pagamento e recebimento da documentação necessária para o desembaraço do medicamento no Brasil.
16. Posso cancelar o pedido?
Não é possível cancelar o pedido após o envio do pagamento ao exterior, devido à natureza personalizada da importação.
17. Posso devolver o medicamento?
A devolução não é permitida, pois os fornecedores no exterior não aceitam devoluções em razão de restrições legais de exportação de medicamentos nos países de origem, além de que os medicamentos importados para uso e consumo próprio não podem ser comercializados no Brasil
18. Como a Liv imports protege, armazena e trata as informações e dados enviados, garantindo a privacidade e sigilo das informações?
Respeitamos e protegemos as informações dos nossos clientes. Para mais detalhes, consulte nossa política de privacidade disponível em: Política de Privacidade Liv Imports.
19. Quais as garantias oferecidas aos clientes da Liv Imports?
Oferecemos segurança dos medicamentos através de fornecedores confiáveis e validados no país de origem, sendo que todas as remessas são 100% asseguradas contra extravio e/ou danos sofridos.
Contamos com parceiros prestadores de serviços jurídicos para resolver quaisquer embaraços durante a importação.
20. Como são tratados os casos de atrasos na entrega dos medicamentos?
Em caso de atraso, oferecemos indenização de R$140,00 por dia, limitada ao valor do medicamento ou a 10 dias. Atrasos decorrentes de circunstâncias excepcionais, tais como epidemias, pandemias, guerras, greves ou exigências dos órgãos anuentes (ANVISA e Receita Federal) não estão abrangidos/cobertos por esta garantia.
Casos específicos poderão necessitar de maior tempo para importação, sendo que o prazo será consignado no documento de cotação. Os prazos maiores proposto e aceito no momento da contação prevalece sobre o prazo estabelecido nesta FAQ.